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© Gustavo Lima/Câmara dos Deputados, CC BY 3.0

Uma Carta Aberta Aos Legisladores Brasileiros / An Open Letter to Brazilian Lawmakers

Web Foundation · April 11, 2016

Below is an open letter to Brazilian lawmakers from our Founding Director Sir Tim Berners-Lee. The Portuguese version is first, followed by the English.

O Brasil ama a Internet. Mais da metade dos brasileiros estão online, e este número está crescendo rapidamente. De acordo com um relatório recente, 71% dos brasileiros conectados ficam online pelo menos uma vez a cada hora – mais do que em qualquer outro país. Cidadãos de todas as esferas da vida estão utilizando a Web para construir negócios e criar empregos. Na verdade, estima-se que o sector das TIC irá representar 10,7% do PIB brasileiro em 2022 – essencial em tempos de turbulências econômicas globais fortes. Claro, os benefícios da conectividade vão muito além do financeiro. Apenas para dar um exemplo, 60% dos usuários brasileiros da Web acessam recursos educacionais. Enquanto isso, muitos cidadãos estão utilizando a Web para fortalecer uma democracia vibrante – debatendo on-line questões políticas e se comunicando com políticos eleitos. O Brasil ocupa o segundo lugar na América Latina no barômetro Open Data da Web Foundation – ou seja, os cidadãos estão usando dados abertos na Web para exigir transparência e prestação de contas de figuras públicas.

Estes benefícios estão protegidos porque em 2014 – depois de um longo período de debate e consultas – vocês, brasileiros, reconheceram que para a Internet verdadeiramente beneficiar e empoderar a todos, certos fundamentos devem ser reconhecidos e protegidos. Eles incluem o direito de acesso à rede a preços acessíveis para todos, o direito de se expressar online livremente, o direito de se comunicar com segurança e privacidade, e a necessidade de assegurar que todo o conteúdo é tratado da mesma forma, sem priorização, bloqueio ou censura. Seu país tornou-se o primeiro a dar o passo corajoso para colocar em prática uma “Carta de Direitos” para a Internet – o Marco Civil da Internet. Esta abordagem visionária já teve impactos globais. Da Itália até a Nigéria, outros países estão tentando imitar o Brasil. E por isso, a Internet ama o Brasil.

É por isso que estou triste em saber que os princípios consagrados no Marco Civil podem estar sob ameaça diante de um novo relatório contra crimes cibernéticos que está sob análise no legislativo. É importante garantir a segurança de todos os que usam a Web, mas este relatório contém muitos aspectos preocupantes. Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca. Sugestões de que o dinheiro destinado a conectar mais brasileiros seja realocado para fundos de policiamento da rede são iniciativas difíceis de se entender, ainda mais quando quase metade do país ainda não pode se beneficiar de um acesso à Internet com frequência. Enquanto isso, permitir a identificação de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a democracia. E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do relatório.

O Brasil precisa de uma Internet livre e aberta – para colher as oportunidades no horizonte e enfrentar os desafios que temos pela frente. E a Internet livre e aberta precisa que o Brasil continue sendo uma referência para o progresso e um modelo para a região e para o mundo. Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos possam se beneficiar.

 

Sir Tim Berners-Lee.

Inventor da World Wide Web

Diretor da World Wide Web Foundation

Brazil loves the Internet. Over half of her people are online, and this number is rising fast. According to a recent report, 71% of connected Brazilians go online at least once an hour – more than any other country. Citizens from all walks of life are using the Web to build businesses and create jobs. In fact, it is estimated that the ICT sector will represent 10.7% of Brazil’s GDP by 2022 – essential in a time of strong global economic headwinds. Of course, the benefits of connectivity go far beyond the financial. 60% of Brazilian Web users access educational resources, to give just one example. Meanwhile, many citizens are using the Web to further strengthen your vibrant democracy – debating the political issues of the day online and communicating with elected officials. Brazil ranks second in Latin America on the Web Foundation’s Open Data Barometer – meaning citizens are using open data on the Web to demand transparency and accountability from public figures.

These benefits are safeguarded because in 2014 – after a long period of debate and consultation –  you recognised that for the Internet to truly benefit and empower everyone, certain fundamentals must be acknowledged and protected. These include the right to affordable access for all, the right to speak freely online, the right to communicate securely and privately, and the need to ensure that all content is treated equally, with no prioritisation, blocking, or censoring. Your country became the first to take the bold step of putting in place a ‘Bill of Rights’ for the Internet – the Marco Civil da Internet. This visionary approach has already had global impacts. From Italy to Nigeria, other countries are seeking to emulate Brazil. And for this, the Internet loves Brazil.

This is why I am saddened to learn that the principles enshrined in the Marco Civil may be under threat following a new report on combatting cybercrime which you are being asked to consider. It is important to ensure the safety of all who use the Web, but this report contains many worrying aspects. Proposals that threaten net neutrality by providing new powers to block applications or throttle content are deeply worrying, as they would deal a hammer blow to freedom of speech online – at a time when freedom of speech and robust debate is needed more than ever. Suggestions that money should be diverted to police from funds earmarked for connecting more Brazilians are hard to understand when almost half of the country still cannot benefit from accessing the Internet frequently. Meanwhile, allowing law enforcement to identify people associated with IP addresses without a warrant would threaten privacy online – creating a chilling effect for freedom of speech, and with knock on effects for business and democracy. These are just some of the concerning elements in the report.

Brazil needs a free and open Internet – to reap the opportunities on the horizon and meet the challenges that lie ahead. And the free and open Internet needs Brazil to continue to act as a beacon for progress and a model for the region and the World. I urge you to reject the proposals in the report before you, consider alternative ways to combat cybercrime, and recommit to the principles of Marco Civil that protect the Internet as it should be – an open, collaborative space for all to benefit from.

Sir Tim Berners-Lee.

Inventor of the World Wide Web

Director, World Wide Web Foundation

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  1. Andréa Calheiro da Silva

    April 11, 2016

    a internet deve ser livre!

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    1. Gabriel Marques

      April 14, 2016

      As much as I believe in freedom of expression, I don't think the internet should rule over government. Mark Zuckerberg simply denied access to a Whatsapp account investigated for international drug trafficking, Google promotes pornography, and Uber makes a bundle without heeding to proper employement rights. Why should we as a sovereign people bow to the will of the American interest hiding behind the flag of freedom.

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      1. David Stanley

        April 19, 2016

        I agree that these companies lack the moral approach in these cases, but the values of a free capitalist democracy far outweigh the cons .. The internet is the only source to free, and unbiased information, not even books, or colleges can afford to provide the whole truth, let alone government so I have learned.

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        1. Robert Maia

          April 19, 2016

          O que os deputados estão tentando fazer é o de sempre. Querem nos roubar, Querem desviar o propósito do FISTEL, como sempre fazem. São todos ladrões, e se preciso for, nós, o povo vamos tirar um por um de lá. Chega de corrupção e bandidagem. What the deputies are trying to do is the usual. They want to rob us, want to divert the purpose of FISTEL, as they always do. They are all thieves, and if need be, we the people will take out one by one from there. Enough of corruption and banditry.

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